CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL
O SOFTWARE FORNECIDO COM ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL (O "SOFTWARE") É LICENCIADO AO ADQUIRENTE NA CONDIÇÃO ÚNICA DE QUE O ADQUIRENTE ACEITA TODOS OS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL. LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS. SE CLICAR NO BOTÃO "SIM" CONFIRMA QUE LEU O PRESENTE CONTRATO, COMPREENDEU O RESPECTIVO CONTEÚDO E CONCORDA EM FICAR VINCULADO AOS RESPECTIVOS TERMOS E CONDIÇÕES. SE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO RECEBERÁ UMA LICENÇA PARA O SOFTWARE E DEVERÁ CLICAR NO BOTÃO "NÃO" PARA INTERROMPER O PROCESSO DE INSTALAÇÃO. QUALQUER UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE REFLECTE A CONCORDÂNCIA DO ADQUIRENTE EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS ESTABELECIDOS INFRA. O PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL CONSTITUI UM CONTRATO VINCULATIVO ENTRE O ADQUIRENTE E A BROADCOM CORPORATION ("BROADCOM").
Conforme utilizado no presente Contrato de Licença de Utilizador Final, "Adquirente" e "seu/sua" refere-se ao indivíduo ou entidade que pretende utilizar o Software.
1. Licença. Nos termos do presente Contrato, é concedida ao Adquirente uma licença pessoal, não sublicenciável e não exclusiva de utilização de uma cópia do Software em código de objecto num computador ou dispositivo durante o período de validade do presente Contrato. O Software é licenciado e não vendido. O Software é considerado como aceite após transferência e/ou instalação. A presente licença termina automaticamente se o Adquirente violar qualquer um dos termos do presente Contrato. O Adquirente pode transferir o Software apenas no âmbito da transferência do computador ou dispositivo no qual está instalado, desde que o beneficiário desta transferência concorde com os termos do presente Contrato.
2. Restrições. A Broadcom e/ou os respectivos fornecedores retêm todos os direitos, títulos e interesses do e para o Software, e quaisquer direitos não concedidos expressamente ao Adquirente são reservados pela Broadcom e pelos respectivos fornecedores. Não é permitida a cópia (excepto na execução de uma cópia de segurança para fins internos), distribuição, aluguer, empréstimo, modificação ou criação de trabalhos derivados, adaptação, tradução, execução, apresentação, sublicenciamento ou transferência do Software. Não é permitida a engenharia inversa, desassemblagem ou descompilação do Software excepto na medida em que esta restrição seja expressamente proibida pela lei aplicável. Não é permitida a divulgação, publicação, distribuição directa ou indirecta do Software nem o seu fornecimento a qualquer outro fornecedor de soluções Bluetooth de silicone ou de pilha de software Bluetooth. Não é permitido remover nem modificar quaisquer marcas ou avisos de direitos de propriedade da Broadcom. Quaisquer modificações não autorizadas, trabalhos derivados, traduções ou qualquer outra propriedade intelectual criada directa ou indirectamente utilizando ou tendo por referência o Software, ou respectivos componentes, ou melhoramentos ao Software, serão da exclusiva propriedade da Broadcom ou dos respectivos fornecedores, consoante o apropriado, e o Adquirente atribui e deverá atribuir quaisquer e todos os direitos (incluindo sem limitação direitos morais) à Broadcom ou respectivos fornecedores, consoante o apropriado. O Adquirente concorda em aceitar de imediato qualquer documentação adicional requerida pela Broadcom ou respectivos fornecedores, apenas no seu entender, para concretizar legal ou comercialmente tal atribuição. O Adquirente renuncia expressamente a todos os direitos obtidos que resultem de inconsistências com o disposto anteriormente e mediante a aplicação da legislação de outro país ou de outro modo. O Software pode conter software de gestão de licenças que restringe a utilização do Software.
3. Sem Garantia. O SOFTWARE É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ" E SEM QUALQUER GARANTIA OU CONDIÇÃO EXPRESSA, IMPLÍCITA OU PREVISTA POR LEI, E A BROADCOM E OS RESPECTIVOS FORNECEDORES EXCLUEM QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TÍTULO, NÃO INFRACÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO. Sem limitação do disposto anteriormente, nem a Broadcom nem os respectivos fornecedores garantem o funcionamento contínuo, isento de erros, seguro e sem vírus do Software. Determinadas jurisdições não permitem a renúncia a garantias implícitas, pelo que a renúncia anterior poderá não se aplicar ao Adquirente. Esta garantia fornece ao Adquirente direitos legais específicos, o qual também poderá estar abrangido por outros direitos legais no termo da lei em vigor.
4. Limitação de responsabilidade. EM CASO ALGUM SERÁ A BROADCOM OU OS RESPECTIVOS FORNECEDORES RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER PERDAS DE LUCRO OU OUTROS DANOS CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS OU ESPECIAIS (RESULTANTES, INCLUINDO NIGLIGÊNCIA) EM ASSOCIAÇÃO COM O SOFTWARE OU COM ESTE CONTRATO. Em caso algum a responsabilidade da Broadcom ou dos respectivos fornecedores perante o Software excederá 250 dólares, independentemente da forma de acção.
5. Sem manutenção nem suporte. A Broadcom não é obrigada a fornecer actualizações, melhoramentos ou manutenção e suporte técnico ou outro ao Software.
6. Exportação. Não é permitida a exportação ou reexportação do Software, excepto em total conformidade com a legislação e os regulamentos internacionais ou nacionais aplicáveis.
7. Resolução. A Broadcom tem o direito de resolver o direito do Adquirente à utilização do Software se (i) o Adquirente não cumprir qualquer um dos termos do presente Contrato de Licença de Utilizador Final ou (ii) o Adquirente for forçado a interpor uma petição ou acção de compensação em caso de falência, reorganização, insolvência ou moratória, ou nos termos de qualquer outra lei ou leis de compensação por, ou relacionadas com, dívidas, excepto se tal petição for rejeitada ou revogada num prazo de sessenta (60) dias a partir da data em que foi interposta.
8. Geral. O Software é um "item comercial". Este Contrato é regulado e interpretado de acordo com as leis do Estado da Califórnia, E.U.A., sem aplicação das disposições legais em conflito. Ambas as partes submetem-se à jurisdição da Califórnia e concordam que qualquer acção resultante do presente Contrato será unicamente interposta num tribunal estatal ou federal de Orange County, Califórnia. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Bens é expressamente renunciada. Se qualquer uma das disposições do presente Contrato for inválida, a validade das restantes disposições do presente Contrato não será afectada. A impossibilidade de aplicação de qualquer disposição do presente Contrato por uma das partes não constituirá uma renúncia aos direitos dessa parte, excepto se tal for devidamente disposto por escrito. O presente Contrato é o contrato total e exclusivo e substitui todos os contratos anteriores (escritos ou orais) e outras comunicações entre a Broadcom e/ou os respectivos fornecedores e o Adquirente relativamente ao Software. O presente Contrato só pode ser alterado mediante um documento escrito assinado por ambas as partes. Caso este Contrato seja traduzido para qualquer idioma diferente do inglês, a versão inglesa regula a sua interpretação com base numa "interpretação normal do inglês".
9. Copyright © 2001 - 2006 BROADCOM CORPORATION Todos os direitos reservados. Aviso: Este programa informático está protegido pela lei de direitos de autor e tratados internacionais. A reprodução ou distribuição não autorizada deste programa, ou de qualquer parte, poderá resultar em severas sanções civis e criminais, e poderá resultar numa acção judicial até ao limite máximo da lei.
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