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Instalações

No domínio da segurança no trabalho:

As instalações da entidade prestadora de serviços externos devem ser adequadas ao número de trabalhadores que

desenvolvem atividade nesse local e atender ao estipulado no Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos

Estabelecimentos Comerciais, de Escritórios e Serviços, no

Decreto-Lei n.º 347/93, de 1 de Outubro,

e na

Portaria

n.º 987/93, de 6 de Outubro,

que estabelecem as prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho.

No domínio da saúde no trabalho:

As instalações onde funcionam as atividades de vigilância da saúde podem fazer parte das instalações fixas ou móveis da

empresa prestadora, ou das instalações fixas da empresa cliente.

O recurso a instalações móveis é aceitável na vigilância da saúde dos trabalhadores em estaleiros ou outros postos de

trabalho móveis ou em empresas de baixo risco localizadas em zonas geográficas pouco acessíveis.

O recurso a instalações móveis depende de parecer prévio da Autoridade de Saúde do concelho em questão.

Em qualquer dos casos, as instalações devem cumprir os parâmetros estabelecidos na legislação que respeita

à segurança nas instalações e condições de utilização, em particular quanto aos parâmetros de arejamento, iluminação,

térmicas e outras, compreendidas nos diplomas referidos.

Áreas mínimas dos gabinetes nas instalações da entidade prestadora de serviços externos de segurança e de saúde:

Gabinete médico: área mínima de 12 m2, com uma das dimensões lineares não inferior a 2,60 m;

Gabinete de enfermagem: área mínima de 12 m, com uma das dimensões lineares não inferior a 2,60 m;

Sala de espera: área mínima de 8 m2.

Áreas mínimas dos gabinetes nas instalações da entidade cliente:

No caso de os gabinetes destinados à prática da atividade de vigilância da saúde, as áreas mínimas devem ser semelhantes

às anteriores, podendo não existir gabinete de enfermagem se o número de trabalhadores abrangidos for inferior a 250 no

estabelecimento ou grupo de estabelecimentos pertencentes à entidade cliente, situados num raio de 50 km.

Áreas mínimas dos gabinetes nas instalações móveis de vigilância da saúde:

Áreas semelhantes às consideradas nas instalações fixas da empresa prestadora, considerando-se as necessárias

adaptações (tolerância para áreas mínimas dos gabinetes de 10 m2 e largura mínima inferior a 2,60 m, e outras

consideradas pertinentes).

Consultar a Direcção-Geral da Saúde, no miocrosite da Saúde Ocupacional.